República do Brasil

A proclamação de 15 de novembro de 1889 foi liderada por militares e derrubou, por meio de um golpe sem participação popular, a monarquia sob o comando de Dom Pedro 2º. Relembrando os precedentes, e o que veio depois desse momento-chave.

Representação da Proclamação da República, pintada por Benedito Calixto, 1893

O dia 15 de novembro marca o aniversário da Proclamação da República. O evento de 1889 selou o fim de 300 anos de monarquia no Brasil. Foi precedido pela abolição da escravidão, e abriu caminho para o rearranjo de forças políticas e mudanças importantes no país.

As Forças Armadas tiveram papel central na instalação da nova forma de governo, pontuando, já ali, a forte presença militar nas disputas de poder ao longo da história nacional. Abaixo, seguemos principais fatos e conceitos em torno da República Federativa do Brasil.

Modelo de República do Brasil

Com a mudança de regime, o Brasil deixou de ser monarquia para adotar um modelo de república federativa presidencialista.

República é a forma de governo de um país, com poderes constituídos a partir da decisão de cidadãos ou representantes. Historicamente, trata-se de um contraponto à monarquia, em que o poder é hereditário.

Federativa porque é um país formado por unidades autônomas, com poder relativamente descentralizado em estados e municípios. É diferente dos países unitários, em que o governo central é quem manda em quase tudo.

Presidencialista porque as chefias de governo e de Estado estão concentrados em um só cargo. É diferente do parlamentarismo, em que o Congresso tem poderes mais amplos de administração, via primeiro-ministro.

Esse modelo permanece no Brasil até hoje, à exceção de um breve momento, entre 1961 e 1963, quando se instalou um sistema parlamentaristas, após a renúncia do então presidente Jânio Quadros.

A Constituição, atualmente, estabelece um mandato de quatro anos para o presidente, prorrogáveis por mais quatro, via reeleição. O mandatário define políticas públicas, nomeia quadros, e define prioridades orçamentárias.

O Congresso Nacional, eleito também de quatro em quatro anos, aprova ou desaprova as medidas do presidente, fiscaliza seus atos e também tem poder propositivo.

Congresso Nacional, durante a votação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019

O sistema político brasileiro é caracterizado por multipartidarismo e alta fragmentação das forças políticas nas duas casas do Congresso: Câmara dos Deputados e Senado. Essa fragmentação obriga o presidente a formar coalizões bastante heterogêneas.

Além do Executivo, comandado pelo presidente, e do Legislativo, nas mãos dos parlamentares, a República tem um terceiro poder: o Judiciário, que busca garantir os direitos coletivos e individuais com o cumprimento das leis do país.

Conceito de República

A ideia de República passou por diversos momentos e modelos ao longo da história. Alguns estudiosos fazem ressalvas quanto a um possível caráter evolutivo do conceito. É possível, porém, dividir de forma resumida esse conceito em três fases centrais.

Antiguidade

O conceito tem seus primórdios na Roma Antiga, com a chamada República Romana, a partir de 509 a.C. A palavra ‘república’ significa ‘coisa pública’, e surge para atender a interesses dos cidadãos da época. Escravos e estrangeiros não eram considerados cidadãos; e as mulheres tinham direitos limitados.

O modelo fomentado pela aristocracia local, em substituição à monarquia, tinha em sua base os chamados Cônsules, magistrados eleitos, e o Senado, formado por grandes proprietários de terra e aristocratas. Evoluiu com a criação do ‘tribuno da plebe’, colegiado formado por plebeus com poderes de intervir na lei.

Idade Média

A Idade Média, período entre o final do século 5 e o final do século 15, foi marcada pelo nascimento de várias repúblicas.

Por volta do final do século 12, diversos centros comerciais passaram a se transformar em repúblicas, na região que hoje compõe o Norte da França e da Bélgica, como Bruges. Alguns exemplos são Veneza, Florença, Siena, que hoje integram a Itália; e Arras e Douais, que integram a França.

No geral, essas repúblicas eram governadas por Patrícios, uma classe formada pela elite da burguesia ascendente. As mesmas famílias dominaram essas repúblicas no decorrer de séculos.

Idade Moderna

O conceito de república como conhecemos hoje é inspirado nos governos pós Independência dos Estados Unidos (1776), e pós Revolução Francesa (1778-1789).

A constituição americana foi promulgada em 1788 e se baseia em princípios do Iluminismo, movimento intelectual que celebrava a razão e aspirava a conhecimento, liberdade e felicidade.

Ela estabeleceu um governo nacional forte, mas com independência federativa e separação de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com garantia de liberdades individuais.

Três constituições foram promulgadas na França pouco após a Revolução. A terceira, de 1795, também é iluminista. Ela estabeleceu que a República deveria ser igualitária e democrática.

Napoleão Bonaparte se encontra em 1799 com o Conselho dos 500, instituído pela constituição do 3º ano da revolução

Proclamação da República no Brasil

O período colonial brasileiro foi marcado por uma série de movimentos republicanos. Entre eles, a Inconfidência Mineira (1789), a Revolta dos Alfaiates na Bahia (1799), e a Revolução Pernambucana (1817).

Para o historiador Marcos Napolitano, da Universidade de São Paulo, um marco do processo político que culminou com a Proclamação da República foi o Manifesto Republicano, assinado em 1870 por dissidentes do Partido Liberal, ligado a proprietários rurais. Na mesma ocasião foi fundado o Clube Republicano.

Poucos anos depois, em 1873, foi fundado o Partido Republicano Paulista. São Paulo vivia uma forte expansão econômica com o ciclo do café, e políticos do estado se sentiam sub-representados, considerando a população do estado e sua relevância econômica. Os republicanos paulistas defendiam o modelo federativo, com mais autonomia às províncias, algo que viam como incompatível com o Império, sob o comando de Dom Pedro 2º.

Influência do positivismo

Em um contexto de expansão urbana e do ensino, o republicanismo ganhava força nas cidades especialmente entre profissionais liberais e jornalistas.

Era uma época de ascensão do pensamento cientificista, com destaque para a linha positivista. Essa escola filosófica foi estruturada na década de 1830 pelo francês Augusto Comte (1798-1857), inspirada na Revolução Francesa. Ela buscava desenvolver uma visão geral de todas as ciências.

Desenvolvido no campo das ciências naturais, o conceito de evolução natural era aplicado a fenômenos sociais e históricos. A exemplo do que ocorrera nos Estados Unidos e na França, a ‘evolução’ brasileira, para o republicanismo, seria um próximo passo necessário e inevitável.

O lema positivista proposto por Augusto Comte era ‘o Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim’. Com a exclusão da referência ao amor, o lema foi incorporado à bandeira republicana, oficializada em 19 de novembro de 1989, que traz uma faixa com a frase ‘ordem e progresso’.

A questão da escravidão

Uma das bandeiras do movimento republicano era a abolição da escravidão, algo que já tinha ocorrido na maior parte do mundo. A Lei Áurea foi assinada ainda na monarquia, em 1888, pela Princesa Isabel, um ano antes da Proclamação da República.

Mercado de Escravos, 1835

Vencida a disputa pela abolição, parte do movimento republicano passou a se concentrar na pauta da mudança da forma de governo. Ao mesmo tempo, a abolição minou o apoio à monarquia por parte dos fazendeiros escravagistas, especialmente cafeicultores da região do Vale do Paraíba.

Ainda assim, às vésperas da Proclamação da República, o Partido Republicano e até o movimento republicano como um todo não pareciam ser ameaças reais, como mostrou o baixo desempenho de seus candidatos nas eleições parlamentares de agosto de 1889.

A importância dos militares

A Proclamação da República só foi possível em razão da participação das Forças Armadas. A vitória na Guerra do Paraguai (1866-1870), ao lado de países aliados, deu visibilidade aos militares. Eles passaram a reivindicar mais reconhecimento, mas as demandas eram pouco atendidas por Dom Pedro 2º. O Exército vinha perdendo prestígio junto à monarquia desde a abdicação de Dom Pedro 1º, em 1831.

Escola Militar de Praia Vermelha, 1885

O engajamento militar na causa republicana se deu, portanto, a partir do argumento de que era preciso ‘salvar a honra’ do Exército. Mas também havia grupos nas Forças Armadas francamente adeptos do modelo de República, com destaque para os jovens da Escola Militar de Praia Vermelha, no Rio, única escola de engenharia do Império.

Pontos de tensão

Questão Militar

Rusgas entre o governo monárquico e as Forças Armadas entre 1883 e 1887 foram batizadas de Questão Militar. O Império repreendeu dois dos militares envolvidos por declarações feitas à imprensa, acirrando a questão. O caso só arrefeceu quando o Senado aprovou uma moção em que ‘convidou’ o governo a cancelar as repreensões, algo que foi aceito. O episódio precedeu a criação do Clube Militar, em julho de 1887. O Clube se tornou um centro de conspiração.

Incidente Carolino

Durante uma visita ao Tesouro, em setembro de 1889, o Visconde de Ouro Preto, então primeiro-ministro do Império do Brasil, não encontrou em seu posto o comandante da guarda, tenente Pedro Carolino, e mandou prendê-lo imediatamente. O incidente foi explorado politicamente por militares republicanos abrindo mais um ponto de tensão com o governo monárquico.

Oficiais chilenos

Em outubro de 1889, oficiais do cruzador chileno Almirante Cochrane receberam um banquete. Eles estavam no Brasil em missão oficial, em festejo às bodas de prata dos príncipes imperiais. Convidado por alunos da Escola Militar de Praia Vermelha, o professor Benjamin Constant, militar e engenheiro, foi ao banquete, e fez um discurso atacando frontalmente o governo monarquista, por quase uma hora.

Retrato de Dom Pedro 2º.

15 de novembro, dia do golpe

A Proclamação da República brasileira é definida por muitos historiadores como golpe. Isso porque, apesar de a agitação republicana ter ocorrido abertamente durante anos, a mudança de regime ocorreu por meio da coerção, pela força de uma minoria capitaneada por militares, com apoio de alguns setores civis republicanos.

Foi um processo sem participação popular. A reunião que selou a decisão de que era momento de destituir a monarquia ocorreu no dia 9 de novembro, no Clube Militar. No dia 11 de novembro, alguns civis republicanos foram chamados para apoiar a derrubada da monarquia, marcada para o próximo dia 20.

Após circular o rumor de que lideranças seriam presas, e que o governo de Dom Pedro 2º preparava um ataque contra conspiradores, o golpe foi antecipado. Ele ocorreu na manhã de 15 de novembro de 1889, com a mobilização de cerca de 600 homens, incluindo regimentos da segunda Brigada e alferes-alunos da Escola Superior de Guerra.

Não foi uma revolta formidável. Grande parte dos regimentos de cavalaria seguia a pé rumo ao centro do Rio. Não houve participação da Marinha. No livro ‘A Proclamação da República’, o antropólogo Celso Castro afirma que a maioria dos soldados não estava consciente de que se pretendia derrubar a monarquia.

O primeiro-ministro, Visconde de Ouro Preto, já havia sido informado de que algo era tramado, e arregimentou forças para proteger o governo monárquico.

Quando o golpe teve início, Ouro Preto se refugiou no Quartel General do Exército com o gabinete ministerial e membros de parte das Forças Armadas. D. Pedro 2º estava distante do local, no Palácio de Petrópolis.

A tropa do governo era superior à tropa dos revoltosos. Tinha 2000 homens. Ela era comandada pelo marechal Floriano Peixoto. Mas Peixoto recusou-se a lutar contra os militares rebeldes. A República brasileira foi oficialmente proclamada à noite, por meio de um decreto, que definiu também os ministros do novo governo provisório.

O jornalista e político republicano da época, Aristides Lobo, participou dos preparativos para o golpe e, em uma carta publicada no jornal Diário Popular, de São Paulo, definiu o evento como isolado da população. Ele escreveu que o povo assistira ao golpe republicano ‘bestializado, atônito, surpreso, sem saber o que significava’. A família imperial partiu para o exílio no dia 17 de novembro de 1889.

Portanto, apesar de quadros civis terem sido grandes apoiadores da proclamação da República, foram os militares os principais agentes da mudança, além de terem sido os primeiros presidentes do Brasil

Agentes da história

v Deodoro da Fonseca (1827-1892)

Nascido em Alagoas da Lagoa do Sul, município de Alagoas que hoje tem seu nome, Deodoro da Fonseca fez carreira no Exército e participou da Guerra do Paraguai (1864-1870). Foi o primeiro presidente do Clube Militar (1887-1889).

Como figura conservadora de prestígio no Exército, seu apoio foi fundamental. Mesmo sendo amigo pessoal do imperador Dom Pedro 2º, o marechal abandonou a monarquia e foi o comandante das forças que impuseram a queda do regime em 15 de novembro.

Há um debate historiográfico sobre seu real desejo de implantar uma República. Alguns apontam que sua meta era apenas derrubar o primeiro-ministro Visconde de Ouro Preto. Após o golpe, o marechal dirigiu o governo provisório e, após uma eleição indireta, a partir de 1891, tornou-se o primeiro presidente da República dos Estados Unidos do Brasil. Deodoro da Fonseca morreu no ano seguinte.

v Benjamin Constant  (1837-1891)

Nascido em Niterói, no Rio, teve uma infância marcada pela morte do pai, o enlouquecimento da mãe, e uma tentativa de suicídio, aos 13 anos. Sua ascensão social não contou com contatos importantes.

Recebeu o título de bacharel em matemáticas e ciências físicas pela Escola Militar em 1858, e atuou como oficial de engenharia na Guerra do Paraguai.

Em 1872, tornou-se professor na Escola Militar de Praia Vermelha. Foi alçado à posição de líder pelos estudantes que valorizavam suas origens humildes, a ascensão pelo mérito, e a adesão ao positivismo de Augusto Comte. Ele presidiu a reunião que decidiu pelo golpe, em 9 de novembro de 1889.

v Floriano Peixoto  (1839-1895)

Filho de pais pobres de um distrito de Maceió, em Alagoas, foi criado por um senhor de engenho que era seu tio e padrinho. Em 1855 mudou-se para o Rio e, em 1857, ingressou no Exército.

Peixoto atuou na guerra do Paraguai, onde se aproximou de Benjamin Constant, que havia sido seu professor. No decorrer da carreira, ascendeu a comandante da Guarnição da Corte.

No momento do golpe, Visconde de Ouro Preto, primeiro-ministro do Império, teria instado o marechal a revidar, fazendo alusão à sua combatividade na Guerra do Paraguai. O marechal teria se recusado, afirmando : ’Lá tínhamos em frente inimigos. E aqui somos todos brasileiros’.

Floriano viria a se tornar o segundo presidente da República dos Estados Unidos do Brasil.

v Quintino Bocaiúva  (1836-1912)

Nascido no Rio, mudou-se para São Paulo após a morte de seu pai. Estudou humanidades em um curso anexo à Faculdade de Direito, que não concluiu.

Começou a atuar no jornalismo a partir de 1852, e passou a ser agitador republicano em 1853. Foi um dos fundadores do Clube Republicano e, em 1870, signatário do Manifesto Republicano.

Era partidário da transição pacífica de regime, aguardando a morte de D. Pedro 2º. Mas, em 11 de novembro, dias antes do golpe, foi um dos participantes de uma reunião com o marechal Deodoro sobre o golpe, ao lado de Aristides Lobo, Rui Barbosa e Francisco Glicério. Ficou incumbido de organizar o futuro ministério republicano, e foi o primeiro ministro das Relações Exteriores da República.

v Campos Salles  (1841-1913)

Nasceu em Campinas, descendente de famílias tradicionais ligadas à lavoura.

Ingressou em 1859 na Faculdade de Direito, em São Paulo, e filiou-se no Partido Liberal do Império.

Dedicou-se ao jornalismo, ao direito e à política, eleito diversas vezes como representante na Assembleia Provincial de São Paulo.

Foi um fundador do Partido Republicano Paulista, em 1873. Ao lado de outros líderes do partido, como Prudente de Morais, Francisco Glicério, Bernardino de Campos e Rangel Pestana, articulou com militares e civis paulistas a conspiração.

Nas primeiras horas da República, foi chamado para garantir o apoio dos cafeicultores paulistas. Assumiu o ministério da Justiça.

Em 1989, tornou-se presidente, em sucessão a Prudente de Moraes, o primeiro civil a ocupar a presidência da República.

Fases da República no Brasil

A República brasileira passou por diversos momentos, sob várias constituições e arranjos políticos. Foram regimes ora mais democráticos, ora mais autoritários. Essas diferenças fazem com que o republicanismo brasileiro seja, normalmente, dividido em seis partes pelos historiadores.

Ø Primeira República  (1889-1930)

Também conhecida como República Velha, compreende o período que vai da Proclamação da República, em 1889, até a Revolução de 1930. O período entre 1889 e 1894 é, frequentemente, subdividido e classificado como República da Espada, pois os dois primeiros presidentes republicanos brasileiros foram os militares Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

A primeira Constituição republicana foi promulgada em 1891, dois anos após a proclamação. Ela separava Igreja e Estado, abolia o Poder Moderador, detido pelo Imperador, e determinava a separação entre Legislativo, Judiciário e Executivo. Estabelecia um sistema federalista ainda muito marcado pela concentração de poder na União, à qual era garantido o direito de intervir nos estados militarmente para manter o regime republicano.

A nascente República reagiu com violência avassaladora a um grupamento religioso liderado por Antônio Conselheiro em uma região do sertão da Bahia chamada Arraial de Canudos. O grupo contrariava a nova separação entre Igreja e Estado, e foi tratado como uma rebelião antirrepublicana. Após seguidas missões frustradas, o governo aniquilou o povoado e seus 25 mil residentes, em 1897.

Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, líder dos Canudos, 1897

Revoltas importantes foram conduzidas por militares de média e baixa patentes, conhecidos como tenentistas, na década de 1920, como a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana e a Coluna Prestes. No geral, reivindicavam arranjos sociais mais igualitários, a melhora das condições para os militares e a ‘moralização’ da política. Mas tinham propostas relativamente pouco elaboradas.

Uma das marcas da República Velha foi a ‘política dos governadores’, instaurada na virada do século pelo civil Campos Salles, que garantia apoio às oligarquias mais fortes de cada estado e, em troca, exigia apoio às propostas do governo no legislativo nacional. O governo federal garantia respaldo a determinados ‘coronéis’ locais, em geral proprietários de terra com forte influência política e econômica local.

Em paralelo, o Nordeste registrou o fenômeno social chamado cangaço, marcado por grupos bandoleiros que andavam armados cometendo crimes, cobrando por proteção e se refugiando no bioma da caatinga. Lampião, principal cangaceiro da época, chegou a se autoproclamar ‘Governador do Sertão’.

Outro marco da época foi a ‘política do café com leite’, em que as elites do estado de Minas Gerais, grande produtor de leite, e do estado de São Paulo, grande produtor de café, se revezavam no controle do governo federal, com apoio do Exército. O café seguiu como grande produto de exportação nesse período, marcado também pelo desenvolvimento industrial incipiente e pela ascensão do mercado de borracha advinda do Norte.

Foi um período marcado por denúncias de eleições viciadas e ‘voto de cabresto’. Coronéis locais tratavam a população sob sua influência como um ‘curral eleitoral’, e definiam quem o eleitorado deveria escolher como representantes municipais, estaduais e federais. O voto censitário, ou seja, restrito àqueles com determinada renda, foi abolido. Mas foi cassado o voto dos analfabetos, algo que era permitido no Império. Mulheres continuavam impedidas de votar.

Ø Segunda República  (1930-1937)

Uma grave crise financeira atingiu o mundo capitalista a partir do final de 1929. No Brasil, essa crise se refletiu na perda de mercado consumidor, falência de cafeicultores e desemprego. Nesse contexto, líderes oligárquicos de São Paulo e de Minas Gerais romperam entre si. Paulistas lançaram Júlio Prestes como candidato e, o então presidente (equivalente a governador) de Minas, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, apoiou, em reação, a candidatura de Getúlio Vargas, do Rio Grande do Sul.

Júlio Prestes venceu uma eleição repleta de denúncias de fraudes, mas não tomou posse em virtude de um golpe que ficou conhecido como Revolução de 30. Getúlio Vargas tomou o poder. Em 1934, uma nova Constituição foi promulgada.

Ela centralizou mais a administração ao mesmo tempo em que criou as bases de uma legislação trabalhista. Estabeleceu que uma eleição indireta, com votos apenas de parlamentares, ocorreria em 1934. E que quatro anos depois o povo poderia escolher o presidente.

A eleição indireta manteve Getúlio Vargas no comando do país. Em 1937, antes que as eleições presidenciais diretas acontecessem, Vargas aplicou um golpe sob a justificativa de que havia uma ameaça comunista rondando o Brasil.

Getúlio Vargas, foto oficial, 1937

Ø Estado Novo  (1937-1945)

Getúlio Vargas fechou o Congresso, extinguiu os partidos políticos, demitiu governadores e nomeou outros, estabelecendo aquilo que ficou conhecido como Estado Novo, conduzido com participação de setores militares. O Estado Novo perdurou no decorrer de toda a Segunda Guerra Mundial, à qual o Brasil aderiu em 1942, a partir de quando passou a atuar ao lado dos Aliados (Inglaterra, França, União Soviética e Estados Unidos).

O Estado Novo foi um estado policial, que implementou a censura a veículos de imprensa, centralizada pelo poderoso Departamento de Imprensa e Propaganda.

Foi também um período marcado pela política de apoio à produção cafeeira. E pela consolidação de direitos sociais e trabalhistas, com medidas como a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas, aumentos do salário mínimo, e formação de sindicatos, sob influência governamental.

Enquanto tropas brasileiras eram enviadas à Europa para lutar contra o fascismo na Segunda Guerra, a insatisfação com o autoritarismo interno crescia no Brasil. Setores das Forças Armadas e da elite civil passaram a se mobilizar em torno da exigência de democratização.

Soldados da Força Expedicionária Brasileira saudados por moradores de Massarosa, na Itália, final de setembro de 1944

Ø Quarta República  (1945-1964)

Em fevereiro de 1945, Getúlio Vargas assinou uma emenda à Constituição em que autorizou a criação de partidos políticos e determinou a realização de uma eleição presidencial naquele ano. Os novos partidos passaram a se articular para lançar seus candidatos enquanto que, em paralelo, surgiu um movimento político demandando que Vargas ficasse no poder, o ‘Queremismo’.

Suspeitando de que o presidente pretendia prolongar ainda mais sua permanência, generais organizaram um movimento para depô-lo, consumado em 29 de outubro de 1945.

Vargas concordou publicamente com a deposição, e se retirou para sua cidade natal, São Borja. Em 1946, o poder foi para as mãos do general Eurico Gaspar Dutra, eleito presidente, com apoio de Vargas, dando início à Quarta República.

Uma nova Constituição foi aprovada em 1946. Ela reafirmou o Brasil como uma federação, com diferentes atribuições definidas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Vargas voltou ao poder em 1951 por meio de eleições diretas, mas não chegou a concluir o mandato. Pressionado politicamente, suicidou-se em 1954. Foi sucedido por cinco governos eleitos pelo voto direito.

A instabilidade política se acentuou no Brasil. O presidente Jânio Quadros renunciou em agosto de 1961, após apenas sete meses de um governo marcado por medidas chamativas, como a condecoração de Che Guevara, a proibição de biquíni em concursos televisionados de miss, e planos para anexar a Guiana Francesa. Criou também o Parque Indígena do Xingu, o primeiro do país.

Jânio Quadros condecora Ernesto Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, 1961

Político associado ao trabalhismo, o vice João Goulart estava em viagem à China, em um contexto mundial de divisão entre blocos capitalista e comunista. 

Parte das Forças Armadas se opuseram à sua posse, e pairava perspectiva de um golpe. Mas o general Machado Lopes, comandante do Terceiro Exército, afirmou lealdade ao presidente constitucional.

João Goulart, deposto pelo Golpe Militar de 1964

Sob perspectiva de uma guerra civil, lideranças no Congresso aprovaram uma emenda constitucional que introduziu o parlamentarismo. Goulart assumiu em setembro, com Tancredo Neves como primeiro-ministro. E uma consulta popular em 1962 restituiu o presidencialismo, devolvendo poderes a Goulart.

O governo de João Goulart foi marcado pela primeira greve geral no Brasil, por inflação alta e tentativas de implementar reformas de base, com destaque para a reforma agrária. Houve revoltas de militares de baixa patente e constante e crescente ameaça de um golpe. Houve ainda protestos de oposição como a Marcha para a Família com Deus pela Liberdade.

Castello Branco, primeiro ‘presidente’ da Ditadura Militar

Ø Ditadura Militar  (1964-1985)

Em 1964 um novo golpe militar foi deflagrado por generais contra o governo João Goulart. Jango optou por não tentar articular resistência com apoio de oficiais legalistas, e se exilou no Uruguai.

Assim como na Revolução de 30, a ‘ameaça comunista’ voltou a aparecer entre os argumentos dos golpistas. Em um primeiro momento, houve repressão contra adversários políticos, e uma nova Constituição foi promulgada em 1967. O nome oficial do país deixou de ser Estados Unidos do Brasil e passou a ser República Federativa do Brasil.

Em um contexto de intensificação dos protestos estudantis, ação mais expressiva da Igreja Católica em defesa dos direitos humanos, greves operárias e críticas de políticos opositores, a ditadura se escancarou em 1968, com o Ato Institucional Número 5, o AI-5, inaugurando um período de fechamento do Congresso e de radicalização na repressão, com perseguições, assassinatos, tortura e censura à imprensa e às artes. Ao mesmo tempo, o regime registrava um rápido crescimento econômico, impulsionado por protecionismo, intervencionismo econômico e expansão industrial.

Após 21 anos, os militares deixaram o poder, em uma transição ‘lenta e gradual’. Novamente, o Brasil vivia, naquele momento, o drama da inflação. A transição para os civis foi feita por meio de uma eleição indireta vencida por Tancredo Neves. O político mineiro, porém, não chegou a governar, pois morreu vítima de complicações de uma infecção. O vice José Sarney assumiu.

José Sarney, presidente do Brasil,  1985-1990

Ø Nova República  (desde 1985)

Uma nova Constituição Federal foi elaborada em 1988, como marco da consolidação da redemocratização brasileira, durante o governo de José Sarney.

A nova Carta, que perdura até hoje, tentou garantir, pelo menos no papel, uma série de direitos aos cidadãos, com referência a Justiça social e o compromisso com a demarcação de terras indígenas.

O primeiro presidente eleito pelo voto direto na Nova República foi Fernando Collor de Mello, que assumiu em 1990. Mas, dois anos depois, ele acabou deposto em meio a um processo de impeachment por denúncias de corrupção. O vice, Itamar Franco, assumiu.

Sob seu governo, em 1993 foi realizado um plebiscito, previsto na Constituição, em que a população brasileira escolheria se preferiria um sistema presidencialista ou parlamentarista. E se preferiria uma república ou uma monarquia. Venceu o modelo de república presidencialista. Tudo continuou como estava.

Ø Campanhas ‘Diretas Já’  (1983-1984)

Em 1994, a equipe econômica do governo Itamar, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, deu início ao Plano Real. FHC foi eleito presidente na esteira do Real e assumiu em 1995. No cargo, ele aprovou a emenda à reeleição e obteve um novo mandato.

Na década seguinte, em 2003, o Brasil viu seu primeiro líder operário chegar ao comando do país - Luiz Inácio Lula da Silva. Reeleito, Lula fez sua sucessora, Dilma Rousseff. A primeira mulher a presidir o Brasil, porém, foi derrubada em um impeachment por manobras fiscais. O vice Michel Temer assumiu.

Presidente Dilma Rousseff, faz sua defesa durante sessão de julgamento do impeachment no Senado

Em meio a uma descrença com a classe política, no geral em razão de seguidos escândalos de corrupção, os brasileiros elegeram depois Jair Bolsonaro, que assumiu em 2019. O capitão reformado do Exército e ex-deputado federal tem um discurso radical, contrário ao que chama de politicamente correto e a pautas de minorias. Demonstra ser favorável à ditadura militar e seus torturadores.

Fim da Nova República?

O professor da Universidade de São Paulo Marcos Napolitano afirma que a Nova República vem sendo golpeada durante o fim da segunda década do século 21. Há pesquisadores que chegam a defender a ideia de que a Nova República se encerrou.

Esse ponto de vista foi defendido por Gustavo Müller, professor da Universidade Federal de Santa Maria. Em artigo ao jornal O Globo, ele afirmou que o arranjo político consolidado na Constituição de 1988 sucumbiu ‘à corrupção sistêmica, somada a uma grave crise econômica e social, e a uma batalha pela hegemonia no campo da cultura e do comportamento’.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a historiadora francesa Maud Chirio, que pesquisa a direita brasileira, avaliou que Bolsonaro não faz apenas bravatas antidemocráticas, mas é alinhado a uma linha coerente de pensamento antidemocrático. Ela previu que seu governo levaria a perseguições, supressão de direitos, e ao fim da Nova República.

Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto

Em resposta aos críticos, o governo destaca suas promessas de mudança, especialmente na área econômica, a partir de um projeto de redução do tamanho do Estado. Ao mesmo tempo, o presidente mantém um discurso radicalizado contra adversários. O cientista político Fernando Schuler afirma que, mesmo diante dos arroubos verbais de Bolsonaro, há em 2019 ‘um quadro típico da normalidade à brasileira’.

República Falada

Manifesto Republicano, 1870

‘O privilégio, em todas as suas relações com a sociedade.

Tal é,  em síntese, a fórmula social e política do nosso país.

o    Privilégio de religião,

o    Privilégio de raça,

o    Privilégio de sabedoria,

o    Privilégio de posição.

Isto é,  todas as distinções arbitrárias e odiosas

que criam no seio da sociedade civil e política

a monstruosa superioridade

o    de um sobre todos, ou

o    de alguns sobre muitos.”

‘E o que nós temos a ver com paisanos?’ 

Deodoro da Fonseca, Marechal e primeiro Presidente do Brasil, em resposta a Benjamin Constant e o tenente de cavalaria Sebastião Bandeira, que lhe propuseram um encontro com civis para dar ao golpe um caráter mais amplo do que apenas militar. A frase foi atribuída a Deodoro por Bandeira.

‘Lá tínhamos pela frente inimigos e aqui somos todos brasileiros.’

Floriano Peixoto, Marechal e segundo Presidente do Brasil, ao ser instado a revidar ao golpe republicano em 15 de novembro de 1889

‘No meio do mais profundo silêncio, cientificou-me de que se pusera à frente do Exército para vingar as gravíssimas injustiças e ofensas por ele recebidas do governo, as quais enumerou (…)  Só o Exército, afirmou, sabia sacrificar-se pela pátria e, no entanto, maltratavam-no os homens políticos, que até então haviam dirigido o país, cuidando exclusivamente dos seus interesses pessoais’. 

Visconde de Ouro Preto, último primeiro-ministro imperial do Brasil, relatando o que lhe teria dito o marechal Deodoro da Fonseca no momento do golpe.

‘O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada’.

Aristides Lobo, político republicano e jornalista, em carta em que descreve o momento do golpe, publicada em 18 de novembro de 1889, no Diário Popular,  jornal de São Paulo.

‘Como episódio, a passagem do Império para a República foi quase um passeio. Em compensação, os anos posteriores ao 15 de novembro se caracterizaram por grande incerteza. Os vários grupos que disputavam o poder tinham interesses diversos,  e divergiam em suas concepções de como organizar a República’.

 

Boris Fausto, historiador, no livro ‘História do Brasil’, ed. USP, 1994

‘Canudos não se rendeu.’ 

Euclides da Cunha, jornalista e escritor republicano, ex-aluno da Escola Militar de Praia Vermelha, em ‘Os Sertões’, de 1902.

‘No fundo e na fôrma, a revolução escapou, por isso mesmo, ao exclusivismo de determinadas classes. Nem os elementos civis venceram as classes armadas, nem estas impuseram àqueles o fato consumado’. 

Getúlio Vargas em discurso de 2 de novembro de 1930, ao tomar posse como chefe de governo provisório da República

‘Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade, e saio da vida para entrar na História’.

  

Getúlio Vargas em sua carta-testamento que deixou em 23 de agosto de 1954, quando se suicidou

‘Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites, e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim, e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração’.

Jânio Quadros em sua carta-renúncia, em 25 de agosto de 1961.

‘A História não acusará o meu governo de haver faltado ao respeito das liberdades fundamentais’. 

João Goulart, em carta de 1972, apreendida pelo Serviço Nacional de Informações, órgão de censura da ditadura militar, revelada apenas após a democratização, em 2014.

‘O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República’.

Ato Institucional Número 5, instituído em 13 de dezembro de 1968 e assinado pelo presidente Artur da Costa e Silva

‘São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição’.

Constituição de 1988

Fonte: André Cabette Fábio   |  Nexo

(JA, Nov19)