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Mostrando postagens com o rótulo PARLAMENTO

Caroline Norton - Os Direitos da Mulher Casada

  Caroline Norton em 1863 | John & Charles Watkins / National Portrait Gallery) "Até que esta mulher não se se dedicasse à causa, as esposas inglesas não tinham direitos para ver seus filhos ou mesmo se divorciarem. ‘Eu existo e eu sofro; mas a lei nega minha existência’. No papel, as mulheres casadas não existiam. Elas eram fantasmas legais, incapazes de possuir propriedades, processar seus maridos por divórcio, ou ganhar uma renda separada que, tecnicamente, não pertencesse ao marido também. Era a Inglaterra do século 19, e até mulheres inteligentes e independentes como Caroline Norton eram praticamente impotentes - especialmente contra os caprichos de um esposo vingativo. Felizmente, Caroline teve um emprego e uma rede de contatos poderosa. E, na ocasião em que ela soube que seu marido planejava apropriar-se de todos os seus rendimentos, frutos de seu trabalho como escritora, ela prometeu não escrever mais nada, exceto petições para melhorar os direitos l...

Impeachment de Fernando Collor

“Para Sallum,  autor do livro ‘O Impeachment de Fernando Collor − sociologia de uma crise’, de(2015 o ‘impeachment’ de Collor se insere num processo de redefinição das relações entre Executivo e Legislativo.  Assim como outros governantes − mas em grau exacerbado −, tinha Collor uma concepção algo imperial da Presidência. Era como se a eleição desse ao Executivo uma legitimidade maior que os demais poderes, e o Presidente tivesse delegação popular para conduzir o Estado a seu modo. Estaria dispensado de prestar contas dos seus atos aos demais poderes estatais. Era uma ideia plebiscitária da democracia − o essencial seria a escolha do líder pela maioria dos cidadãos. Nesse sentido, invocava seus 35 milhões de votos no segundo turno como uma autorização para agir autocraticamente. Nisso, porém, contrariava o espírito da Constituição de 1988 que reforçara o papel do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O descompasso desembocaria no ‘impeachment’: ficaria claro q...