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Formação do Território Brasileiro


Em 1750, Espanha e Portugal firmaram o Tratado de Madri, estipulando as fronteiras de suas colônias sul-americanas. Há mais de setenta anos antes da Independência, o território brasileiro já estava demarcado nas suas linhas básicas, num mapa muito próximo do atual. Incluía a Cisplatina, atual Uruguai, e não incluía o Acre. Foi muito diferente, por exemplo, a história dos Estados Unidos, em que houve uma enorme expansão após a Independência, com aquisições feitas por compras - Flórida, Louisiana, Alasca,  ou por guerras -Texas, Novo México, Califórnia.
A atuação da diplomacia brasileira pode ser classificada em dois eixos. Num deles, nas relações com os vizinhos latino-americanos, sobretudo na região platina, onde as tensões, que já vinham dos tempos coloniais, redundaram em conflitos no século XIX. As guerras do período 1850/1870, se encaradas com certo distanciamento, podem dar razão tanto aos governantes brasileiros, como as dos contendores. Em alguns momentos, notadamente a segunda intervenção no Uruguai, o lado brasileiro teve sua parcela de culpa.
Num outro eixo, as relações assimétricas do Brasil com as potências hegemônicas, primeiro com a Inglaterra e depois com os Estados Unidos. Herdada da coroa portuguesa, a ligação preferencial com os ingleses implicou a aceitação de pesadas imposições de privilégios comerciais e jurídicos, além de humilhante tutela política. Foi lento e penoso o seu desmantelamento ao longo do século XIX, articulado no início do século XX, quando o Barão de Rio Branco liderou a diplomacia. A aproximação com Washington funcionou inicialmente como contraponto à Grã-Bretanha e à França, potências da época que tinham fronteiras com o Brasil, nas Guianas − e havia litígios pendentes.
Por essa ‘aliança não escrita’, o Brasil apoiava posições americanas no hemisfério, em troca de apoio frente aos europeus. Além disso, esperava que, em eventuais disputas fronteiriças com vizinhos da América Latina, os americanos não tomariam partido pelo outro lado. No essencial, essa aliança perduraria até o início dos anos 1960.
Coube ao Barão de Rio Branco o papel de maior destaque na história da diplomacia brasileira. O país deve a ele a resolução pacífica das questões de fronteiras que ainda restavam no início do século XX, bem como os entendimentos satisfatórios com a Bolívia e Peru a respeito do Acre. Deve-se a ele também a consolidação de uma postura não agressiva no relacionamento com os outros países − ou seja, recorrendo, não à força militar, mas à negociação diplomática direta e, em alguns casos, à arbitragem.
Isso normalmente exigia um cuidadoso estudo de mapas e de documentos antigos a fim de se obter uma fundamentação sólida para os argumentos levados à mesa de negociações. Também fez parte desse padrão o abster-se de ingerências em assuntos da política interna de outros países. Assim, por várias décadas, as relações do governo brasileiro com a dos demais países, andaram sendo pautadas pela impessoalidade: o critério era o interesse nacional, e não a maior ou menor afinidade político-ideológica dos personagens ou partidos que estivessem à frente do governo..
Figura de grande prestígio e popularidade no seu tempo, Rio Branco foi várias vezes sondado para uma candidatura à Presidência da República. Sempre recusou, assim como também cuidou de se manter afastado dos embates da política interna brasileira, optando por se dedicar a assuntos ou causas incontestavelmente nacionais − ou seja, da nação inteira, e não desta ou daquela facção. Veio de então a tradição − cultivada até poucos anos atrás − de os diplomatas de carreira se absterem da filiação a partidos políticos e da atuação em campanhas eleitorais, a não ser que se licenciassem dos quadros do Itamarati. Mesmo nos seus dias mais tumultuados, Jango Goulart entendeu e respeitou essa atitude de distanciamento quando tomada por Araújo Castro, seu último chanceler.
Certo alinhamento com a política externa americana iria perdurar até o final dos anos 50. Havia, porém, uma crescente frustração com o tratamento recebido dos Estados Unidos, que parecia não levar em conta o apoio prestado pelo Brasil durante a Segunda Guerra.
Finalmente, uma reviravolta se daria com a chamada ‘Política Externa Independente’, iniciada no governo de Jânio Quadros e continuada no de Jango. Deixando de olhar o mundo pelo viés da Guerra Fria, a chancelaria brasileira se afastou do alinhamento automático com as posições americanas na ONU, OEA, etc. Tal posição seria revertida com o golpe de 64, mas voltaria à tona no Governo Geisel, com o Ministro Azeredo da Silveira; desde então, tem sido basicamente mantida por todos os governos, embora com variações de ênfase e de estilo.

Base: Livro ‘A Diplomacia na Construção do Brasil’, de Rubens Ricupero  | Rio: Versal Editores, 2017, Antônio Carlos Bôa Nova.

Notas: Diplomata de carreira hoje aposentado, Ricupero lecionou durante anos no Instituto Rio Branco. Com atualizações e adaptações, o livro se originou de suas notas para o preparo de aulas de História das Relações Internacionais do Brasil. Mas não se trata de simples história da diplomacia; uma de suas originalidades é focalizar as relações internacionais, ante o pano de fundo da história econômica e política do país.


(JA, Jan18)



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