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Zumbi dos Palmares – Dia da Consciência Negra

Reconhecer posições de privilégio de alguns grupos, e implementar medidas concretas de reparação, é primordial

 

Dia da Consciência Negra é celebrado em data da morte de Zumbi dos Palmares 

Novembro é marcado como o ‘mês da consciência negra’ devido ao 20 de novembro de 1695, dia da morte de Zumbi de Palmares. Importante destacar que a data foi escolhida graças a um grupo de jovens pessoas negras que, reunido em 1971 na cidade de Porto Alegre, pesquisou a luta dos seus antepassados e questionou a legitimidade do 13 de maio –data da assinatura da Lei Áurea– como referência de celebração do povo negro.

A Lei Áurea ficou conhecida como Lei da falsa abolição, por ter libertado as pessoas escravizadas sem assegurar acesso a elas nenhum direito. Todas aquelas pessoas, naquele momento libertas, foram colocadas a margem, sem acesso à terra, educação, saúde e tampouco trabalho. Ou seja, sem acesso à vida em sociedade.

Assim, 20 de novembro foi sugerida e demarcada como a data da Consciência Negra, destacando o protagonismo das pessoas negras na luta por liberdade e acesso. Além de também criar uma reflexão para como raça e racismo foram ideias socialmente construídas e que fazem com que os desafios para mulheres e homens negros no Brasil ainda sejam imensos.

Porém, dirimir marcas tão profundas desse processo escravocrata exige, dentre outras, a adoção de medidas concretas de reparação e de elevação da representatividade das pessoas negras em todos os espaços. Para tanto, o Estado, as pessoas não-negras, as organizações e as universidades devem assumir seus papéis de protagonistas nesse processo. Pensando juntos, para além do mês de novembro, em medidas de combate ao racismo. Bem como em mecanismos e políticas afirmativas de inserção das pessoas negras em todos os ambientes.

Medidas afirmativas devem ser utilizadas como mecanismos de combate às desigualdades, respeitando sua finalidade e não devem ser utilizadas como artimanha para manutenção do status quo, como ainda é feito. A inclusão não pode se dar apenas naqueles espaços ou funções para onde a sociedade forçosamente ainda encaminha a população negra. 

Mais, pessoas não-negras precisam combater o ‘medo branco’, e compreender que essa inserção não se dará a qualquer custo. Ou seja, incluir pessoas negras não significa excluir pessoas brancas –o que ainda permeia o imaginário de pessoas que temem perder os espaços garantidos a elas por questões raciais, de gênero e de classe.

Essas medidas têm o condão de dar igualdade de oportunidades e, para que isso seja compreendido, é preciso aceitar nossa história enquanto sociedade brasileira. Por mais que essa história tenha sido costurada às custas de muito sofrimento, com povos sendo escravizados, grupos minorizados e marginalizados, torna-se necessário entendê-la para que nós, enquanto indivíduos pertencentes a esta sociedade, possamos de fato mudá-la.

De acordo com análise realizada pela empresa de recrutamento vagas.com, ainda que o percentual em relação ao grau de escolaridade entre as pessoas seja próximo (55% de pessoas brancas e 47,8% negras), pessoas negras são a maioria nas posições operacionais e técnicas, representando 47,6% e 11,4% dos ocupantes dessas funções, respectivamente. Enquanto representam só 0,7% dos empregados em cargos de suporte e gestão.

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É preciso reconhecer que corpos negros, de mulheres e de muitos grupos nesse país, na realidade, não têm assegurados direitos fundamentais tão intrínsecos, tão inerentes a um seleto grupo da sociedade, que exerce sua cidadania de forma plena, como o direito à vida, à proteção da família, ao trabalho, à segurança e tantos outros.

Então, é primordial que privilégios sejam reconhecidos, que ideias sejam não apenas reconstruídas, mas trazidas para o campo da concretude.

É preciso que nos coloquemos como ferramentas de transformação e como instrumentos de mudança. Porque embora haja constante negativa da sociedade brasileira em relação a existência de um racismo estrutural (e estruturante), a história da população negra brasileira, e a luta do movimento pela garantia de direitos, escancaram a incontestável realidade: o racismo brasileiro se expressa das mais variadas e sofisticadas formas. Por isso, precisa ser combatido de forma séria e muito bem articulada.

 


Fonte: Luanda Pires, advogada e palestrante. Especialista em Relações Governamentais, Direito Antidiscriminatório, Cultura Inclusiva e Diversidade & Inclusão. Atua na defesa dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres, da população negra e da população LGBTI+. Conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Presidenta da Comissão de Direito Antidiscriminatório do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo)  | Poder 360º

 

(JA, Nov22)

 

 

 


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