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Monarquia e a República


'Proclamação da República', de Benedito Calixto

A Proclamação da República Brasileira aconteceu no dia 15 de novembro de 1889. Resultado de um levante político-militar que deu inicio à República Federativa Presidencialista. Fica marcada a figura de Marechal Deodoro da Fonseca como responsável pela efetiva proclamação e como primeiro Presidente da República brasileira em um governo provisório (1889-1891).
Marechal Deodoro da Fonseca foi herói na guerra do Paraguai (1864-1870), comandando um dos Batalhões de Brigada Expedicionária. Sempre contrário ao movimento republicano e defensor da Monarquia como deixa claro em cartas trocadas com seu sobrinho Clodoaldo da Fonseca em 1888 afirmando que apesar de todos os seus problemas a Monarquia continuava sendo o “único sustentáculo” do país, e a república sendo proclamada constituiria uma “verdadeira desgraça” por não estarem, os brasileiros, preparados para ela.
A crise no Império
O ultimo gabinete ministerial do Império, o ‘Gabinete Ouro Preto’, sob a chefia do Senador pelo Partido Liberal Visconde do Ouro Preto, assim que assume em junho de 1889 propõe um programa de governo com reformas profundas no centralismo do governo imperial. Pretendia dar feição mais representativa aos moldes de uma monarquia constitucional, contemplando aos republicanos com o fim da vitaliciedade do senado e adoção da liberdade de culto. Ouro Preto é acusado pela Câmara de estar dando inicio à República e se defende garantindo que seu programa inutilizaria a proposta da República. Recebe críticas de seus companheiros do Partido Liberal por não discutir o problema do Federalismo.
Os problemas no Império estavam em várias instâncias que davam base ao trono de Dom Pedro II:
A Igreja Católica: Descontentamento da Igreja Católica frente ao Padroado exercido por D. Pedro II que interferia em demasia nas decisões eclesiásticas.
O Exército: Descontentamento dos oficiais de baixo escalão do Exército Brasileiro pela determinação de D. Pedro II que os impedia de manifestar publicamente nos periódicos suas críticas à monarquia.
Os grandes proprietários: Após a Lei Áurea ascende entre os grandes fazendeiros um clamor pela República, conhecidos como Republicanos de 14 de maio, insatisfeitos pela decisão monárquica do fim da escravidão se voltam contra o regime. Os fazendeiros paulistas que já importavam mão de obra imigrante, também estão contrários à monarquia, pois buscam maior participação política e poder de decisão nas questões nacionais.
A classe média urbana: As classes urbanas em ascensão buscam maior participação política e encontram no sistema imperial um empecilho para alcançar maior liberdade econômica e poder de decisão nas questões políticas.
A Proclamação da República
A República Federativa Brasileira nasce pelas mãos dos militares que se veriam a partir de então como os defensores da Pátria brasileira. A República foi proclamada por um monarquista. Deodoro da Fonseca assim como parte dos militares que participaram da movimentação pelas ruas do Rio de Janeiro no dia 15 de Novembro pretendiam derrubar apenas o gabinete do Visconde de Ouro Preto. No entanto, levado ao ato da proclamação, mesmo doente, Deodoro age por acreditar que haveria represália do governo monárquico com sua prisão e de Benjamin Constant, devido à insurgência dos militares.
A população das camadas sociais mais humildes observam atônitos os dias posteriores ao golpe republicano. A República não favorecia em nada aos mais pobres e também não contou com a participação desses na ação efetiva. O Império, principalmente após a abolição da escravidão tem entre essas camadas uma simpatia e mesmo uma gratidão pela libertação. Há então um empenho das classes ativamente participativas da República recém-fundada para apagar os vestígios da monarquia no Brasil, construir heróis republicanos e símbolos que garantissem que a sociedade brasileira se identificasse com o novo modelo Republicano Federalista.
A Maçonaria e o Positivismo
O Governo Republicano Provisório foi ocupado por Marechal Deodoro da Fonseca como Presidente, Marechal Floriano Peixoto como vice-presidente e como ministros: Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o Almirante Eduardo Wandenkolk, todos os presentes na nata gestora da República eram membros regulares da Maçonaria Brasileira. A Maçonaria e os maçons permanecem presentes entre as lideranças brasileiras desde a Independência, aliados aos ideais da filosofia Positivista, unem-se na formação do Estado Republicano, principalmente no que tange o Direito.
A filosofia Positivista de Auguste Comte esteve presente principalmente na construção dos símbolos da República. Desde a produção da Bandeira Republicana com sua frase que transborda a essência da filosofia Comteana “Ordem e Progresso”, ou no uso dos símbolos como um aparato religioso à religião republicana. Positivistas Ortodoxos como Miguel Lemos e Teixeira Mendes foram os principais ativistas, usando das alegorias femininas e o mito do herói para fortalecer entre toda a população a crença e o amor pela República. Esses Positivistas Ortodoxos acreditavam tão plenamente em sua missão política de fortalecimento da República que apesar de ridicularizados por seus opositores não esmorecem e seguem fortalecendo o imaginário republicano com seus símbolos, mitos e alegorias.
A nova organização brasileira pouco ou nada muda nas formas de controle social, nem mesmo há mudanças na pirâmide econômica, onde se agrupam na base o motor da economia, e onde estão presentes os extratos mais pobres da sociedade, constituída principalmente por ex-escravizados e seus descendentes. Já nas camadas mais altas dessa pirâmide econômica organizam-se oligarquias locais que assumem o poder da máquina pública gerenciando os projetos locais e nacionais sempre em prol do extrato social ao qual pertencem. Não há uma revolução, ou mesmo grandes mudanças com a Proclamação da República, o que há de imediato é a abertura da política aos homens enriquecidos, principalmente pela agricultura. Enquanto o poder da maquina pública no Império estava concentrado na figura do Imperador, que administrava de maneira centralizadora as decisões políticas, na República abre-se espaço de decisão para a classe enriquecida que carecia desse poder de decisão política.
Contestações
Golpe de Estado Ilegítimo
Meses após o Marechal Deodoro da Fonseca enganar a própria mulher, burlar as recomendações médicas e levantar da cama - onde havia passado febril a madrugada daquele 15 de novembro - para proclamar a República brasileira, o país já conhecia a primeira crítica articulada sobre o processo que havia removido a monarquia do poder em 1889.
Escrito pelo advogado paulistano Eduardo Prado, o livro ‘Fatos da Ditadura Militar no Brasil’, de 1890, argumentava que a Proclamação da República no Brasil tinha sido uma cópia do modelo dos Estados Unidos aplicada a um contexto social e a um povo com características distintas.
A monarquia, segundo ele, ainda era o modelo mais adequado para a sociedade que se tinha no país. Prado também foi o primeiro autor a considerar a Proclamação da República um ‘golpe de Estado ilegítimo’ aplicado pelos militares.
Hoje, 129 anos depois, o tema ainda suscita debates: enquanto diversos historiadores apontam a importância da chegada da República ao Brasil, apesar de suas incoerências e dificuldades, um movimento que ganhou força nos últimos anos - principalmente nas redes sociais - ainda a contesta.
‘A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo’, disse à BBC News Brasil o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de D. Pedro 2º, o último imperador brasileiro, e militante do movimento de direita Acorda Brasil.
Neste ano, ele recebeu 118.457 votos no Estado de São Paulo e se elegeu deputado federal pelo PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro.

‘Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos’, completa Orleans e Bragança, justificando a partir da história os solavancos recentes da democracia brasileira.

Retrato do Marechal Deodoro da Fonseca, por Henrique Bernardelli

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, deu novo gás ao movimento pró-monarquia, impulsionado pelas redes sociais e pela presença de grupos monarquistas nas manifestações contra o governo petista, entre 2015 e 2016 - muitos deles, empunhando bandeiras do Brasil Império.
Um movimento de elites
A ideia de que a Proclamação da República foi um ‘golpe’ é engrossada pelo historiador José Murilo de Carvalho, que escreveu um livro sobre os períodos monárquico e republicano do Brasil: ‘O Pecado Original da República’, editora Bazar do Tempo. Um dos intelectuais mais respeitados no país, Murilo também admite que é possível discutir a legitimidade do processo, como reivindicam os monarquistas atuais.
‘Para se sustentar (a reivindicação de legitimidade da proclamação), ela teria que supor que a minoria republicana, predominantemente composta de bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, alunos das escolas superiores, além dos cafeicultores paulistas, representava os interesses da maioria esmagadora da população, ou do país como um todo. Um tanto complicado’, avalia.
Ainda de acordo com Murilo, não apenas foi um golpe, como ele não contou com a participação popular, o que fortalece o argumento de ilegitimidade apresentado pelos atuais monarquistas. Para ele, a distância da maior camada da população das decisões políticas é um problema que perdura até hoje.
‘Embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da Primeira República. Incorporar plenamente o povo no sistema político é ainda hoje um problema da nossa República. Pode-se dizer que as condições do país não permitiram outra solução, e que os propagandistas eram sonhadores. Muitos realmente eram’, conta.
Especialista no período, o jornalista e historiador José Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808, 1822 e 1889, concorda com a leitura do ‘golpe’. Para ele, no entanto, o debate sobre a legitimidade da República é sobre ‘quem legitima o quê’, o que está ligado ao processo de consolidação de qualquer regime político.
‘O termo legitimidade é muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime’, diz.
Para Laurentino, a questão envolve a luta pelo direito de nomear os acontecimentos históricos que, no caso dos republicanos, conseguiram emplacar a ideia de ‘proclamação’ e não de ‘golpe’.
‘O que aconteceu em 1889, em 1930 e em 1964 é a mesma coisa: exército na rua fazendo política. Depende de quem legitima o quê. O movimento de 1964 não foi legitimado pela sociedade, mas a revolução de 1930 o foi, tanto pelos sindicatos quanto pelas mudanças promovidas por Getúlio Vargas. A proclamação é contada hoje por quem venceu’, argumenta.
Para o historiador Marcos Napolitano, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), é possível, sim, falar em golpe na fundação da República. Já questionar sua legitimidade, como faz Orleans e Bragança, seria um revisionismo histórico incabível.
‘Se pensarmos que a monarquia era um regime historicamente vinculado à escravidão (esta sim, uma instituição ilegítima, sob quaisquer aspectos), acho pessoalmente que a fundação da República foi um processo político legítimo que, infelizmente, não veio acompanhado de reformas democratizantes e inclusivas’, explica.

Após 129 anos, Proclamação da República ainda é alvo de debates

Segundo José Murilo de Carvalho, é possível afirmar que a proclamação foi obra quase totalmente dos militares, assim como conta o jornalista Laurentino Gomes em seu livro 1889.
‘Só poucos dias antes do golpe é que líderes civis foram envolvidos’, explica Murilo. Para o professor Marcos Napolitano, porém, o fato de ter sido uma minoria a responsável por derrubar a monarquia não retira do movimento a sua legitimidade.
‘Qualquer processo político está ligado à capacidade de minorias ativas ganharem o apoio de maiorias, ativas ou passivas, e neutralizarem outros grupos que lhes são contra. Nem sempre um processo político que começa com uma minoria ativa, redunda em falta de democracia. Esta é a medida de legitimidade de um processo político. Muitos processos políticos democratizantes, que mudaram a história mundial, começaram assim. O que não os exime de serem processos, muitas vezes, traumáticos e conflitivos", explica Napolitano.
Monarquia como opção de regime político?
Orleans e Bragança expressa uma alternativa que já existe há algum tempo entre um grupo restrito de historiadores. O mais militante deles é o professor Armando Alexandre dos Santos, da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).
Frequentemente convidado pela Casa Real para palestras e eventos, ele é amigo pessoal de D. Luiz Gastão de Orleans e Bragança - que seria o imperador do país, caso fosse uma monarquia - desde os anos 1980.
Para Santos, a República representou a instauração de uma ditadura jamais vivida até então no Brasil.
‘Foi uma quartelada de uma minoria revoltosa de militares que não teve nenhum apoio popular. A própria proclamação foi um show de indecisões: Deodoro da Fonseca, por exemplo, só decidiu proclamá-la porque foi pressionado pelos membros do seu grupinho que precisavam de um militar de patente para representá-los. Foi, acima de tudo, um modismo, uma imitação servil dos EUA’, argumenta.
Santos, no entanto, não encontra apoio para sua tese na maior parte da academia. Para os historiadores ouvidos pela BBC News Brasil, o retorno à monarquia não está, definitivamente, no horizonte político do país.
‘O plebiscito de 1993 (para determinar a forma de governo do país) mostrou que há sólida maioria favorável à República, apesar das trapalhadas do regime. Fora do Carnaval, a imagem predominante da monarquia ainda é a de regime retrógrado’, afirma José Murilo de Carvalho, seguido por Gomes.
‘Em um momento de discussão da identidade nacional, se somos violentos ou pacíficos, corruptos ou transparentes, vamos em busca de mitos fundadores. Um deles é D. Pedro, que era um homem culto e respeitado. Esse movimento monárquico atual é freudiano. É a busca de pai que resolva tudo sem que a gente se preocupe’, finaliza.



Fonte: :  InfoEscola  |  Vinícius Mendes,  BBC Brasil    



(JA, Nov18)

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