Em 1830 o Imperador Dom Pedro I comprou a ‘Fazenda Córrego Seco’. que na época pertencia ao Sargento-Mor José Vieira Afonso. Adquiriu a propriedade por vinte contos de réis, preço considerado muito alto para o valor real da fazenda. A escritura de compra do imóvel pelo então imperador foi assinada em 1830.
O monarca – que depois de ser imperador no Brasil foi
aclamado rei em Portugal – ainda comprou outras propriedades no entorno, no
Alto da Serra, em Quitandinha e no Retiro, ampliando a área de sua fazenda.
Mais tarde, seu filho, Dom Pedro II, em vez de parcelar a fazenda, e vendê-la em lotes, decidiu
constituir um arrendamento enfitêutico com a finalidade de fazer com que a cidade se
desenvolvesse. Além de fundar um povoado, também investiu na localidade.
No dia 16 de março de 1843, Pedro II, que estava com dezoito anos, e recém-casado com a imperatriz Teresa Cristina, assinou o documento que arrendava as terras da fazenda do Córrego Seco ao Major Koeler, para a fundação do que chamou de ‘Povoação-Palácio de Petrópolis’, em que estabelecia a cobrança da enfiteuse dos colonos moradores da região, entre outras coisas.
A enfiteuse gera muito menos dinheiro imediato que a venda ou
o aluguel. Apesar de gerar valores ínfimos de foro, 2,5% do valor de cada venda, tem como vantagem a
perenidade, pois é eterna. Essa decisão
ajudou a desenvolver a cidade, e mesmo a valorizar o entorno, conforme negócios
foram ocorrendo.
A família imperial perdeu muitas posses com a Proclamação da
República do Brasil, em 15 de novembro de 1889, mas conseguiu reaver direitos sobre parte dos bens
que lhes eram particulares. A propriedade da Fazenda Córrego Seco – hoje parte
de Petrópolis – era absoluta e comprovadamente da família, e não fazia parte
dos bens do Estado brasileiro. Por esse motivo, os descendentes da família
imperial brasileira conseguiram reaver os direitos sobre a enfiteuse, que é um
direito sobre uma propriedade privada, isto é, é válida a despeito de quem seja
o proprietário.
Um detalhe é que o dito ‘Ramo de Vassouras’ da família imperial brasileira não tem mais participação nesse direito, pois vendeu sua parte da herança aos membros do chamado ‘Ramo de Petrópolis’, que comandam e administram a Companhia Imobiliária de Petrópolis.
Fonte:
Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825-1891. Roderick J.
Barman
(JA, Mar22)