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Mostrando postagens de agosto, 2023

Exército Brasileiro

  Continuam reaparecendo referências ao artigo 142 da Constituição, onde alguns querem enxergar um poder moderador dos militares, sinal verde para intervenções na cena política. Em 2020 , quando Bolsonaro fez insinuações nessa linha, o PDT pediu esclarecimentos ao STF . Pelo Ministro Fux, então presidente, o Supremo respondeu que o tal ‘poder moderador’ não tem base constitucional. ‘Confiar essa missão às Forças Armadas violaria a cláusula pétrea da separação de poderes, atribuindo-lhes, (...) o poder de resolver até mesmo conflitos interpretativos sobre normas da Constituição’. Na mesma ocasião, a Mesa Diretora da Câmara declarou: ‘Não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais’. Essas manifestações condizem com as lembranças de FHC , Nelson Jobim, Miro Teixeira e outros ex-constituintes, para quem aquele artigo jamais teve o alcance pretendido pela direita golpista: sendo a